O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que discute a validade do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, como Uber e Rappi. A questão, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, deve ter impacto direto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país.
Durante a sessão, os ministros ouviram as primeiras sustentações orais das partes envolvidas. As empresas defendem que atuam como intermediadoras tecnológicas e não como empregadoras diretas. O advogado do Rappi, Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que a plataforma apenas conecta quem vende um serviço a quem deseja contratar, sem configurar relação de subordinação.
Já a advogada da Uber, Ana Carolina Caputo Bastos, alertou que a imposição de vínculo empregatício poderia reduzir 52% dos postos de trabalho, elevar em 34% o preço médio das viagens e diminuir em 30,7% a renda dos motoristas.
Do outro lado, representantes dos trabalhadores argumentam que a atividade é marcada pela precarização, com jornadas exaustivas, altos custos arcados pelos motoristas e baixa contribuição previdenciária. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o Congresso avance em uma regulamentação que garanta direitos básicos, como piso salarial, limite de horas de conexão, seguro de vida e proteção previdenciária.
A decisão do STF ainda não tem data para ser votada, mas é considerada uma das mais relevantes para o futuro das relações de trabalho no Brasil.
Análise: a corda no pescoço da classe empresarial e o desafio tributário
O julgamento ocorre em um contexto de forte pressão sobre as empresas que atuam no ambiente digital no Brasil. Além dos custos operacionais, como suporte e equipe técnica, as plataformas enfrentam uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
A classe empresarial, especialmente no setor de tecnologia, já trabalha “com a corda no pescoço” diante da soma de tributos, taxas de transação cobradas pelos gateways de pagamento e obrigações trabalhistas. Essa realidade restringe a margem de inovação e torna mais difícil competir com outros países que oferecem ecossistemas digitais mais amigáveis e com regimes fiscais simplificados.
Falar em plataformas digitais no Brasil sem discutir a redução da carga tributária é ignorar um dos maiores entraves ao desenvolvimento do setor. Se de um lado é necessário assegurar direitos mínimos aos trabalhadores, de outro é urgente repensar o modelo de arrecadação que sufoca empresas e, em última instância, desestimula investimentos.
O equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade empresarial será determinante não apenas para o futuro dos aplicativos, mas também para o avanço do país como polo de tecnologia e inovação.
