O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta sexta-feira (3) um acordo que encerra uma disputa de mais de 30 anos entre Santa Catarina e Paraná sobre royalties da exploração de petróleo. O acerto garante ao estado catarinense o recebimento de R$ 365,2 milhões, que serão revertidos integralmente em investimentos em infraestrutura.
A disputa começou em 1991, quando a Procuradoria-Geral do Estado de SC (PGE/SC) questionou a demarcação das linhas marítimas realizada pelo IBGE, que prejudicava a distribuição de royalties. A vitória judicial transitada em julgado abriu caminho para a fase de execução da dívida, culminando no acordo agora validado pelo STF.
O pacote de investimentos inclui melhorias na rodovia SC-417, construção do Contorno de Garuva e duplicação de viaduto sobre a BR-101, entre outras intervenções estratégicas. O prazo de conclusão das obras é de 24 meses, com relatórios de andamento a cada 90 dias.
Segundo o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, “a solução consensual reconhece um direito histórico e converte o valor devido em investimentos diretos em infraestrutura, com reflexos positivos para todos os catarinenses”. O acordo resultou da articulação conjunta da PGE/SC e do governador Jorginho Mello, em diálogo direto com o governo paranaense.
A decisão destaca a atuação de procuradores que acompanharam o caso ao longo das décadas, incluindo Ana Cláudia Allet Aguiar, Celso Antônio de Carvalho, Edith Gondim, Ezequiel Pires, Fernando Filgueiras, entre outros, que garantiram eficiência e celeridade na execução do acordo.
Análise:
O acordo transforma uma disputa judicial antiga em investimentos concretos para o desenvolvimento regional, fortalecendo a infraestrutura, a economia e a integração entre municípios. A atuação técnica da Procuradoria e o esforço político do governo catarinense demonstram como soluções conciliatórias podem gerar benefícios amplos à sociedade, aplicando recursos públicos de forma estratégica e eficiente.
