A 50ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) começou nesta quinta-feira (2), em Porto Alegre, com homenagens e manifestações de solidariedade ao povo gaúcho, atingido em 2024 pela maior tragédia ambiental da história do Estado. O evento ocorre no Farol Santander e reúne gestores das secretarias de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Um dos principais temas da pauta é a reforma tributária, em fase final de regulamentação. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi aprovado pelo Senado no dia 30 de setembro e agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
Na abertura, o presidente do Comsefaz, Flávio César, e a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, ressaltaram o esforço dos gaúchos na reconstrução após as enchentes que afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas. Flávio destacou os avanços fiscais e tributários do Estado sob a gestão do governador Eduardo Leite, afirmando que o Rio Grande do Sul “mostrou capacidade de superação diante das adversidades”.
Já Pricilla Santana agradeceu o apoio recebido de todos os Estados e reforçou a escolha de Porto Alegre como sede do encontro para simbolizar a capacidade de resiliência da população. “Foram meses de superação e reconstrução. Fiz questão de trazer esse encontro para Porto Alegre, porque queríamos mostrar a nossa capacidade de nos reinventarmos e de renascer”, declarou.
Além da reforma tributária, os secretários discutem a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, os impactos administrativos da reforma e as contribuições dos técnicos estaduais no processo de regulamentação. Também estão na pauta pesquisas desenvolvidas pelo Comsefaz e a formação da segunda turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária.
Análise:
O encontro do Comsefaz em Porto Alegre tem um forte simbolismo político e social. Ao reunir secretários de Fazenda de todo o país na capital gaúcha, o evento reconhece a força do Rio Grande do Sul diante da tragédia de 2024 e coloca em evidência a solidariedade nacional na reconstrução do Estado.
A pauta da reforma tributária, discutida em meio a esse contexto, reforça a importância de um sistema mais justo e eficiente, capaz de reduzir desigualdades e melhorar a arrecadação dos Estados. O protagonismo do Rio Grande do Sul, tanto na condução do debate quanto na superação da crise ambiental, projeta a imagem de um Estado resiliente, mas também evidencia os desafios de manter equilíbrio fiscal e promover desenvolvimento após grandes perdas humanas e econômicas.
O evento não apenas aprofunda a discussão sobre a nova estrutura tributária, mas também se apresenta como um espaço de reafirmação da união federativa e da cooperação entre os entes estaduais, em um momento decisivo para o futuro das finanças públicas no Brasil.
