A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3.663/2020, que prevê a compra prioritária de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, determinando que unidades do SUS priorizem a aquisição direta de gêneros produzidos por pequenos agricultores e pescadores artesanais. Regulamentações futuras poderão estabelecer percentuais mínimos de compra, e o texto também prevê apoio à produção local e à regularização higiênico-sanitária dos alimentos.
Dados de experiências similares, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), indicam impactos positivos: a inclusão de alimentos da agricultura familiar na merenda escolar tem relação com aumento no desempenho educacional. Pesquisas apontam que um acréscimo de 1 ponto percentual nos recursos destinados à compra desses produtos eleva as notas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Economicamente, cada R$ 1 investido em alimentos da agricultura familiar gera retorno direto na economia local, fortalecendo pequenos produtores e a circulação de recursos em comunidades rurais. Ainda assim, a implementação enfrenta obstáculos práticos: muitos produtores precisam de capacitação para atender às exigências sanitárias do SUS, e a ausência de critérios claros sobre logística e fiscalização pode comprometer a efetividade da política.
O relator Arns também apresentou emenda para que os alimentos sejam adquiridos a preços compatíveis com o mercado local, em vez de buscar o menor preço em licitações, reforçando a compra direta. Especialistas apontam que, sem mecanismos rigorosos de acompanhamento e transparência, a política corre o risco de beneficiar parcialmente os produtores e enfrentar problemas de desperdício ou desigualdade regional.
