O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que informações diárias sobre o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de oito investigados sejam enviadas à Corte. A decisão abrange ex-autoridades e parlamentares, incluindo Mauro Cid, Anderson Torres, Filipe Martins, Silvinei Vasques, Fernando Collor, Daniel Silveira, Chiquinho Brazão e Roberto Jefferson.
As secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro devem fornecer relatórios sobre possíveis falhas de sinal, descumprimento de medidas ou irregularidades no uso das tornozeleiras. O ministro não detalhou se há suspeitas de irregularidades no monitoramento.
Especialistas apontam que a decisão de Moraes reforça o papel do Judiciário no acompanhamento de medidas cautelares, atuando como um instrumento de controle e prevenção de riscos à ordem pública. Como defensor da democracia brasileira, o ministro demonstra atenção às garantias legais e à transparência dos procedimentos.
Ao mesmo tempo, críticos sugerem que a atuação intensa do ministro, embora alinhada à proteção da democracia, precisa equilibrar rigor e proporcionalidade, evitando interpretações que possam ser vistas como excessivas pelo público ou por operadores do direito. Essa reflexão reforça a necessidade de que medidas judiciais sejam firmes, mas também claramente justificadas e comunicadas à sociedade para manter a confiança nas instituições democráticas.
