O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (30) em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar das pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim do ano. Participaram também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo Gleisi, o encontro teve como objetivo discutir projetos importantes para a população brasileira, incluindo medidas tributárias e orçamentárias que impactam diretamente a economia e o bolso dos cidadãos.
Isenção do Imposto de Renda
Entre os projetos debatidos, a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil ganhou destaque. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê ainda redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, sendo aplicada integralmente a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anuais. O projeto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
“São projetos importantes não apenas para o governo, mas para a população brasileira”, afirmou Gleisi Hoffmann após o almoço.
Medida Provisória 1303
Outro tema relevante debatido foi a MP 1303, que trata da tributação de setores de alta renda no país, como fintechs, bancos, apostas e letras de crédito imobiliário e do agronegócio. Segundo Gleisi, a medida também traz medidas de despesa, incluindo:
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Inclusão do programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb;
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Maior controle sobre o cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.
A MP 1303 deve ser votada na comissão especial na quinta-feira (2), conforme confirmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outros assuntos
Questionada sobre a anistia ou projeto de dosimetria, que prevê redução de penas para condenados na trama golpista, Gleisi afirmou que o tema não faz parte da pauta atual e não foi discutido durante o encontro.
“Me parece que a anistia não será pauta essa semana. Como não é um tema que nos interessa, não perguntamos a respeito”, declarou a ministra.
