O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (13), ministros que já exerceram mandatos de governadores para discutir a tramitação de projetos de segurança pública no Congresso. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, teve como foco a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. A orientação do presidente é reforçar a articulação política e destravar a votação das propostas na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a mobilização política em torno das propostas de segurança pública enviadas pelo governo ao Congresso. Na quinta-feira (13), Lula convocou ao Palácio do Planalto ministros que já foram governadores para debater estratégias de articulação com as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados, em busca de apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do projeto de lei (PL) Antifacção.
De acordo com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a reunião teve o objetivo de aproveitar a experiência administrativa dos ministros e seus vínculos com parlamentares. Ela destacou que esses membros do governo possuem interlocução direta com deputados de suas regiões, o que pode contribuir para ampliar a base de apoio às matérias.
Gleisi também afirmou que a reunião serviu para recolher impressões sobre o andamento dos projetos e reforçar a importância de sua aprovação. Segundo ela, os ministros ex-governadores reiteraram que os marcos legais representam um avanço relevante para a política de segurança no país.
A PEC da Segurança Pública propõe integrar as forças federais, estaduais e municipais em ações de planejamento e combate ao crime organizado. O governo defende que a medida fortalece a coordenação entre os entes federativos e melhora a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas.
Já o PL Antifacção ainda levanta pontos de divergência. A ministra Gleisi observou que o governo tem preocupações com o texto mais recente, apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), especialmente sobre a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado e sobre a definição do tipo penal de facção criminosa. Ela ressaltou que o conceito envolve domínios territorial e econômico, e precisa ser claramente diferenciado de organização criminosa.
Em meio às discussões, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou para a próxima terça-feira (18) a análise do PL, que será o único item da pauta. Gleisi afirmou que o governo está preparado para defender a proposta em plenário e lembrou que o projeto resultou de seis meses de debates com especialistas, universidades e autoridades estaduais.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). Também estiveram presentes Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e a própria Gleisi Hoffmann.
Analise:
A reunião evidencia uma estratégia de articulação ampliada do governo para avançar pautas estruturais na área de segurança pública. O envolvimento de ministros com experiência nos estados busca fortalecer o diálogo com a Câmara e reduzir resistências à PEC e ao PL. A discussão sobre integração de forças e definição de tipos penais destaca a complexidade do tema e reforça a necessidade de alinhamento técnico e político para a tramitação das propostas.
