O juiz federal da Califórnia, Rita Lin, decidiu que o governo de Donald Trump não pode exigir que a UCLA aceite um acordo de US$ 1,2 bilhão, que impõe restrições às liberdades acadêmicas e ao corpo estudantil diversificado. A decisão representa uma vitória significativa para pesquisadores e professores da Universidade da Califórnia, que alegam coerção ilegal por parte do governo federal.
Um juiz federal da Califórnia, Rita Lin, determinou que o governo de Donald Trump não pode forçar a Universidade da Califórnia, Los Angeles (UCLA), a assinar um acordo de US$ 1,2 bilhão, que implicaria severas restrições à liberdade acadêmica e esforços para garantir um corpo discente diversificado. A decisão de Lin, uma liminar, também representa uma vitória significativa para cientistas, professores e outros pesquisadores da Universidade da Califórnia (UC), que processaram o governo federal alegando que as exigências de Trump constituíam uma ameaça ilegal de corte de verbas para coagir a universidade a suprimir a liberdade acadêmica.
A liminar impede, por ora, que o governo de Trump aplique essas condições não apenas à UCLA, mas a todo o sistema da UC, impedindo que o governo federal retire bolsas de pesquisa já existentes ou suspenda novas bolsas, o que afetaria a viabilidade das atividades acadêmicas da instituição.
O pedido de acordo de Trump, entregue à UCLA em agosto de 2025, exigia que a universidade implementasse uma série de mudanças controversas, como a contratação de um administrador para revisar as políticas de diversidade, equidade e inclusão, limitar os protestos no campus, proibir cirurgias de afirmação de gênero para menores e até negar a admissão de estudantes estrangeiros com visões “antiocidentais”. O governo federal condicionaria o descongelamento de mais de US$ 500 milhões em fundos de pesquisa a aceitação dessas exigências.
O governo de Trump alegou que as ações contra a UCLA eram parte de um esforço para combater alegações de antissemitismo no campus, alegações que a UCLA já vinha tratando antes da imposição do acordo. No entanto, o juiz Lin criticou a administração por não considerar as ações corretivas que a universidade já havia implementado e por fazer ameaças de corte de verbas sem base legal adequada.
Lin considerou que as ações do governo federal contra a UCLA eram “coercitivas e retaliatórias”, refletindo uma tática de pressão usada em outras universidades para alterar suas políticas de ensino e pesquisa. O governo Trump alegou, por meio de seus advogados, que um tribunal não poderia intervir em decisões ainda não implementadas, mas Lin rejeitou essa argumentação, considerando os impactos potenciais imediatos das medidas coercitivas.
Entre os impactos diretos da decisão, foi destacado que a UCLA enfrentava uma pressão crescente para mudar sua abordagem em relação à diversidade e às liberdades acadêmicas, com professores e funcionários afirmando que já sentiam o efeito das ameaças do governo, como a autocensura e a hesitação em discutir temas como Israel e Palestina, além de mudanças climáticas. A ação judicial também sublinhou que a decisão de Trump afetava o sistema da UC como um todo, com cortes orçamentários já impactando o corpo docente e o financiamento de novas pesquisas.
A decisão judicial reflete a continuidade da resistência dos tribunais federais à intervenção de Trump nas universidades, após uma série de vitórias para a comunidade acadêmica em ações judiciais anteriores. A Universidade da Califórnia, com seu orçamento de mais de US$ 50 bilhões, depende fortemente de financiamentos federais para manter suas atividades de pesquisa, e os cortes impostos por Trump afetariam significativamente o sistema de ensino superior do estado.
O presidente da UC, James Milliken, classificou a situação como “uma das ameaças mais graves nos 157 anos de história da universidade”. A comunidade acadêmica também expressou preocupação com os efeitos a longo prazo do corte de verbas e com a possibilidade de uma reavaliação do compromisso com a liberdade acadêmica em instituições de ensino superior em todo o país.
Analise
A decisão judicial reflete a resistência judicial contra a interferência do governo Trump nas universidades americanas, especialmente no que diz respeito à liberdade acadêmica e à gestão da diversidade. Ao proteger a UCLA de um acordo coercitivo, o tribunal reforça o princípio de que a educação superior deve ser livre de pressões externas que busquem moldar os currículos e as práticas das instituições com base em interesses políticos. A decisão também marca uma vitória para as universidades públicas, que enfrentam não apenas desafios fiscais, mas também a tentativa de subordinação das suas políticas a exigências ideológicas do governo federal. O impacto dessa decisão será sentido não apenas na UC, mas em outros sistemas acadêmicos que possam se ver pressionados a aceitar condições semelhantes.
