A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) realiza, na próxima segunda-feira (6), às 19h, audiência pública no Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul) para debater propostas de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia.
Entre as sugestões em análise estão a permissão para lotes na Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte combinarem atividades comerciais ou de serviços no térreo com moradias nos pavimentos superiores, atualmente proibidas. Outra proposta prevê a reclassificação de áreas exclusivamente residenciais para uso misto, permitindo pequenos comércios e serviços de bairro, como padarias, escritórios e barbearias.
O objetivo das mudanças é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e estimular a economia local, respeitando parâmetros técnicos da Luos, como recuos, gabarito e níveis de incomodidade. O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, reforçou que a participação da população é essencial para organizar os espaços urbanos e fortalecer o comércio e a geração de emprego.
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e, posteriormente, avaliadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Se aprovadas, poderão ser encaminhadas pelo Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Análise:
A audiência pública em Ceilândia demonstra a importância da participação cidadã na gestão urbana. Atualizar a Luos permite adequar a cidade às demandas contemporâneas, aproximando moradia, comércio e serviços, gerando oportunidades de emprego e estimulando a economia local. O uso misto incentiva a ocupação produtiva de espaços urbanos, reduz o deslocamento diário da população e valoriza bairros historicamente residenciais. Além disso, o debate técnico e popular fortalece a governança participativa, garantindo que decisões sobre a cidade sejam planejadas com base nas necessidades reais da comunidade e no desenvolvimento sustentável do território.
