O governo da Califórnia anunciou a revogação de cerca de 17 mil carteiras de habilitação comerciais emitidas a imigrantes, após questionamentos levantados pela administração Trump sobre possíveis irregularidades no processo. O governador Gavin Newsom negou que a medida esteja relacionada ao status migratório dos motoristas e afirmou que as suspensões ocorrem devido a violações da lei estadual. O impasse reacende o debate sobre a política de concessão de licenças para não cidadãos e os limites da autonomia estadual frente às normas federais.
A Califórnia informou que pretende revogar aproximadamente 17 mil carteiras de habilitação comerciais (CDL, na sigla em inglês) concedidas a imigrantes, em meio a uma auditoria nacional iniciada após uma série de acidentes envolvendo caminhoneiros em diferentes estados. O caso ganhou destaque depois de a administração republicana de Donald Trump ter acusado o estado de emitir licenças indevidamente para pessoas em situação irregular.
O governador Gavin Newsom, no entanto, negou qualquer motivação política ou ideológica na decisão. Segundo ele, as revogações decorrem de violações da legislação estadual, embora seu gabinete não tenha especificado quais dispositivos foram descumpridos.
De acordo com a equipe do governador, as infrações referem-se a normas já existentes antes de o Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) endurecer as regras federais. A mudança ocorreu após uma auditoria nacional iniciada depois de um acidente fatal na Flórida, quando um motorista de caminhão realizou uma conversão em U ilegal, provocando a morte de três pessoas. Casos semelhantes no Texas, no Alabama e, mais recentemente, na própria Califórnia — onde um caminhoneiro imigrante envolveu-se em um acidente que deixou três mortos — reforçaram as preocupações sobre a emissão dessas licenças.
O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, criticou publicamente a decisão californiana, afirmando que a medida confirma que o estado “agiu de forma inadequada”. Duffy declarou que a revogação é “uma admissão de culpa” e anunciou o bloqueio de US$ 40 milhões em repasses federais destinados à área de transporte. Ele também prometeu reter outros US$ 160 milhões, alegando que a Califórnia descumpriu o requisito de proficiência em inglês para motoristas comerciais.
“Depois de semanas alegando que não fizeram nada de errado, Gavin Newsom e a Califórnia foram pegos em flagrante. Agora que expusemos suas mentiras, 17.000 licenças de caminhoneiro emitidas ilegalmente estão sendo revogadas”, declarou Duffy. “Isso é apenas a ponta do iceberg.”
O gabinete de Newsom rebateu as acusações, afirmando que todos os motoristas afetados possuíam autorizações de trabalho válidas emitidas pelo governo federal no momento da emissão das carteiras. O porta-voz Brandon Richards reagiu às declarações de Duffy, classificando-as como “mentiras facilmente refutáveis”.
As novas regras impostas pelo governo federal em setembro restringem severamente quem pode solicitar uma carteira de habilitação comercial. Apenas imigrantes portadores de vistos H-2A, H-2B ou E-2 poderão se qualificar, e os estados devem verificar o status imigratório dos solicitantes em bancos de dados federais. Essas licenças terão validade máxima de um ano, ou menos, caso o visto expire antes.
O Departamento de Transportes informou ainda que, dos cerca de 200 mil estrangeiros com habilitação comercial nos Estados Unidos, apenas 10 mil atenderiam aos novos critérios. No entanto, as regras não serão aplicadas retroativamente, o que permitirá que 190 mil motoristas mantenham suas licenças até o vencimento.
Segundo a administração Newsom, as carteiras agora revogadas foram emitidas antes dessas novas restrições e em conformidade com as orientações do Departamento de Segurança Interna (DHS). Os motoristas foram notificados de que seus documentos expirarão dentro de 60 dias.
Em setembro, Duffy afirmou que uma investigação preliminar identificou falhas no controle de emissões: em um universo de 145 licenças analisadas, cerca de 25% não deveriam ter sido aprovadas, incluindo quatro casos em que os documentos permaneceram válidos mesmo após o vencimento das autorizações de trabalho.
A controvérsia expõe as divergências entre o governo estadual democrata e a gestão federal republicana sobre políticas migratórias e regulação de transporte. Enquanto Washington pressiona por maior controle, Sacramento insiste que a política californiana de emissão de licenças segue as diretrizes legais e prioriza a segurança pública.
Análise:
A disputa entre a administração de Gavin Newsom e o Departamento de Transportes dos Estados Unidos reflete o embate mais amplo entre estados e governo federal na gestão de políticas migratórias e de transporte. Embora a Califórnia argumente que seguiu as normas vigentes, a auditoria federal e os acidentes recentes pressionam por mais rigor e transparência no processo de concessão das licenças.
A revogação das 17 mil carteiras simboliza o ponto de tensão entre a autonomia estadual e o controle federal, revelando o impacto político das decisões administrativas sobre a população imigrante e o setor logístico. O caso reforça a necessidade de alinhamento entre as instâncias governamentais para garantir tanto a segurança viária quanto o respeito às normas legais em vigor.
