O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a adoção de penas mais severas e maior integração entre as forças policiais para combater as facções criminosas e milícias no Brasil. Segundo ele, classificar esses grupos como organizações terroristas não resolve o problema da criminalidade e pode gerar riscos à soberania nacional.
Em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira (6), Randolfe Rodrigues afirmou que o governo não se opõe ao uso do termo “terrorismo” para designar facções criminosas, mas considera que o foco deve estar em políticas públicas eficazes. “Não há nenhum problema em rotular. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, declarou o senador.
A declaração ocorre em meio à disputa entre governo e oposição na Câmara dos Deputados sobre qual proposta legislativa deve prevalecer no enfrentamento às organizações criminosas. De um lado, está o Projeto de Lei das Facções, elaborado pelo Executivo e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outro, o Projeto de Lei nº 1.283/2025, conhecido como PL do Terrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe equiparar facções e milícias ao terrorismo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana. A votação do PL do Terrorismo, prevista inicialmente para esta semana, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Essa decisão é do presidente Hugo Motta. O rito é ele que vai decidir. Pode ser que venha para a CCJ. Pode ser que ele apense os dois projetos sob a mesma relatoria”, explicou o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA).
Especialistas em segurança e relações internacionais têm alertado que classificar facções e milícias como grupos terroristas pode expor o Brasil a possíveis interferências de outras nações, especialmente dos Estados Unidos, que tradicionalmente adotam políticas de intervenção em países que abrigam organizações rotuladas como terroristas.
Randolfe argumentou que o foco do governo é estrutural e não simbólico. “Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Tem que aumentar a pena para membro de facção, combater o fluxo financeiro das facções e integrar as forças policiais”, afirmou.
Para o senador, o PL que equipara facções ao terrorismo atende a um discurso político e ideológico, desviando o debate de soluções práticas. “Vamos parar de proselitismo e ideologização da questão e tratar como uma questão de Estado, a ser enfrentada por todos os lados direita, esquerda, governo e oposição”, disse.
O parlamentar lembrou que o governo já apresentou duas propostas principais: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção. As medidas preveem o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas, a integração das polícias e o fortalecimento da inteligência nas operações. “Não basta realizar uma operação em uma área de favela e depois deixar o espaço livre para o crime recrutar novamente. As medidas do governo se baseiam no binômio coordenação das forças de polícia e aumento de penas para combater as facções”, acrescentou.
Posições divergentes
O deputado Danilo Forte, autor do PL que equipara as facções ao terrorismo, defende que a proposta amplia o poder de ação das polícias e dá segurança jurídica aos agentes. “O PL cria condições para que a polícia possa atuar sem medo da Corregedoria. Ele permite ações preventivas e de enfrentamento. Não se trata de ideologia, mas de reconhecer que as condutas dessas organizações são típicas de terrorismo, pois provocam medo coletivo”, afirmou.
O parlamentar rejeitou a ideia de que a proposta possa abrir brechas para interferência estrangeira. “Os Estados Unidos não podem invadir o Brasil. Isso é atribuição da ONU. A soberania só seria ferida se existisse algum acordo bilateral ou multilateral, o que não ocorre. Hoje, o que ameaça nossa soberania é o crime organizado interno”, argumentou.
Análise:
A discussão sobre o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas revela um embate entre duas visões distintas de política de segurança pública. Enquanto o governo aposta em medidas estruturais aumento de penas, integração policial e fortalecimento da inteligência , parte do Legislativo defende uma resposta mais simbólica e punitiva, com foco na rotulação e ampliação de poderes de repressão.
Embora a proposta de equiparar facções ao terrorismo tenha apelo político, especialistas apontam que ela não resolve as causas profundas da criminalidade, podendo inclusive gerar efeitos diplomáticos indesejados. O posicionamento de Randolfe Rodrigues reflete a busca por uma política de segurança que preserve a soberania nacional e promova a cooperação institucional, evitando soluções de impacto apenas retórico.
