A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) e os Valores Unitários de Construção, instrumentos usados como base para o cálculo do IPTU. A atualização, obrigatória a cada quatro anos, busca maior transparência e justiça tributária para os 990 mil imóveis da cidade.
O projeto enviado ao Legislativo no final da tarde de sexta-feira (31/10) estabelece que, na maioria dos casos, o IPTU de 2026 será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, de dezembro de 2024 a novembro de 2025. O vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para 20 de março.
A proposta também define limites para majoração do imposto entre os exercícios de 2026 e 2029. Imóveis cuja valorização supere a inflação ou que apresentem alteração cadastral poderão ter o IPTU ajustado acima do IPCA, seguindo a metodologia da Lei Complementar 136/2022, com limitadores para evitar aumentos excessivos. Entre 2026 e 2029, a correção anual não poderá ultrapassar 18% mais a variação do IPCA, exceto quando o valor ajustado for inferior a R$ 290.
O projeto não altera as alíquotas do IPTU nem as regras de isenção. Continuam beneficiados imóveis de padrão popular, com área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil, estimando-se 135 mil unidades isentas em 2026.
A atualização periódica da PGV integra o processo de modernização da política tributária de Curitiba, refletindo fatores como preços de compra e venda de imóveis, melhorias na infraestrutura urbana, alterações no zoneamento e sistema viário, custo básico de construção (CUB) e demais critérios técnicos previstos em regulamento. A medida busca corrigir distorções de mercado e tornar o cálculo do IPTU mais justo, evitando que imóveis em áreas valorizadas paguem menos e outros em regiões menos estruturadas paguem proporcionalmente mais.
Além disso, o projeto antecipa ajustes à Reforma Tributária federal, que entra em vigor em 2026, permitindo que futuras atualizações da PGV sejam realizadas por decreto, desde que respeitem regras previamente aprovadas por lei municipal. A mudança visa dar maior agilidade e conformidade às revisões de valores imobiliários.
O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação do município, atrás apenas do ISS, e os recursos provenientes do imposto são destinados a obras, investimentos e expansão dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Análise:
A atualização da PGV reforça a política de justiça fiscal e transparência da Prefeitura de Curitiba. Ao corrigir valores com base na inflação e manter isenções para imóveis de menor valor, o município equilibra a necessidade de receita com a proteção de contribuintes vulneráveis. A adoção de metodologias limitadoras e a antecipação de ajustes à Reforma Tributária indicam planejamento estratégico, garantindo previsibilidade e modernização no cálculo do IPTU.
Com a atualização da PGV, Curitiba busca tornar o IPTU mais justo e transparente, refletindo fielmente o mercado imobiliário da cidade e promovendo equilíbrio entre arrecadação e equidade social.
