Consumidores com dívidas em cartões de crédito, cheque especial, consignados e outras modalidades têm até 30 de novembro para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, ação que reúne bancos, órgãos públicos e parceiros como Banco Central, Senacon e Procons.
A iniciativa permite que clientes renegociem débitos em atraso em condições diferenciadas, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas em refinanciamentos. O mutirão não contempla financiamentos de veículos, motocicletas ou imóveis.
Mais de 160 instituições financeiras participam do mutirão, que pode ser acessado diretamente nos canais digitais dos bancos ou pelo portal ConsumidorGovBr, serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para resolução de conflitos de consumo. Para utilizar a plataforma, é necessário possuir conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. As dívidas elegíveis são aquelas em atraso, sem bens dados em garantia, ou prescritas.
O mutirão também oferece suporte presencial nos Procons que aderiram à iniciativa. Nesses casos, a equipe de atendimento auxilia na análise detalhada das dívidas e na elaboração de um plano de pagamento personalizado, especialmente para consumidores em situação de superendividamento.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ação é uma oportunidade de regularizar débitos acumulados e reduzir riscos financeiros, permitindo que o consumidor negocie diretamente com a instituição financeira em condições mais vantajosas do que as praticadas normalmente.
Como participar
Para aderir ao mutirão, os consumidores podem acessar o portal Meu Bolso em Dia Febraban, que disponibiliza a lista completa das instituições participantes e seus canais de atendimento digital. Outra alternativa é o cadastro no site www.consumidor.gov.br, selecionando o banco com o qual deseja negociar. A instituição tem até dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta de negociação.
Além disso, o Banco Central disponibiliza o Relatório Registrato, que permite verificar a existência de dívidas em atraso com instituições financeiras. Para débitos não bancários, o Serasa promove o Feirão Limpa Nome, voltado a quitar dívidas de empresas de varejo, telecomunicações, energia, saneamento, universidades e financeiras, muitas vezes com descontos especiais. Alguns Correios também participam como ponto de apoio para negociações presenciais.
Análise:
O mutirão evidencia a importância de ações coordenadas entre setor privado e órgãos públicos para facilitar a regularização de dívidas. A iniciativa proporciona oportunidades para consumidores em diferentes situações financeiras, especialmente aqueles com superendividamento, permitindo renegociação em condições que contribuem para a estabilidade econômica pessoal. Ao ampliar o acesso a informações e canais de atendimento digital e presencial, o programa reforça o papel das instituições financeiras e do Estado na educação financeira e na promoção de soluções práticas para o cumprimento de obrigações.O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira segue até 30 de novembro, oferecendo aos consumidores alternativas para regularizar dívidas e retomar o equilíbrio financeiro com segurança e transparência.
