O Ministério dos Transportes lançou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre a proposta de flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que os candidatos deixem de ser obrigados a contratar autoescolas. A medida abre espaço para que os interessados possam escolher instrutores autônomos credenciados, além de métodos de preparação digitais, mais acessíveis e personalizados.
De acordo com o governo federal, o custo médio para emissão da CNH, que hoje ultrapassa R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%, tornando possível que milhões de brasileiros tenham acesso ao documento. Estima-se que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação em todo o país, número alarmante que revela o caráter excludente e oneroso do sistema atual.
O impacto social é ainda maior nas regiões Norte e Nordeste, especialmente em zonas rurais e cidades do interior, onde a motocicleta é muitas vezes o único meio de transporte. Dados recentes de órgãos de trânsito apontam que mais de 70% dos motociclistas dessas áreas não possuem CNH. Além disso, só em 2024, foram registradas mais de 350 mil apreensões de motos conduzidas por pessoas não habilitadas nessas regiões, segundo levantamentos de departamentos estaduais de trânsito.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança democratiza o acesso ao direito de dirigir:
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de se habilitar. O novo modelo vai dar liberdade de escolha ao cidadão, além de ampliar a inclusão e contribuir para a segurança no trânsito”, afirmou.
No campo político, a proposta é considerada estratégica. Se aprovada ainda este ano, poderá ser um trunfo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha de reeleição em 2026, já que beneficia diretamente uma das maiores bases eleitorais do país: os motociclistas do Norte e Nordeste. Especialistas avaliam que a medida pode consolidar apoio popular, sobretudo entre trabalhadores rurais, entregadores e pequenos comerciantes que dependem da moto para sua subsistência.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto será encaminhado para avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Se efetivamente aprovada, a mudança representará não apenas uma reconfiguração no setor de formação de condutores, mas também um marco de inclusão social e econômica no Brasil.
