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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux, que mantém o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 para o pleito de 2026.
A decisão atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitou que quaisquer alterações no número de deputados – de 513 para 531 – ou normatizações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só sejam aplicáveis a partir das eleições de 2030.
