Na abertura da reunião da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (29), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elevou o tom contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, “invadem” as prerrogativas do Parlamento. O embate revela não apenas a tensão entre os poderes, mas também os limites constitucionais da atuação das comissões de inquérito.
“Estamos aqui para apurar responsabilidades e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo de nossos trabalhos”, afirmou Viana, ao defender que a CPMI tem autoridade plena garantida pela Constituição.
A declaração veio após a PGR ter contestado a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, depoente da comissão. Para os procuradores, ele deveria ter sido tratado como investigado e não como testemunha, o que lhe daria o direito de não responder com a verdade. O entendimento expôs um conflito jurídico: enquanto parlamentares reivindicam autonomia, juristas apontam que decisões sem base processual clara podem gerar nulidades e enfraquecer o resultado das investigações.
Impactos e riscos institucionais
O atrito não é apenas retórico. Especialistas ouvidos pelo Senado em comissões anteriores já alertaram que a repetição de prisões anuladas pela Justiça, como ocorreu na CPI da Pandemia em 2021, mina a credibilidade dos trabalhos e cria insegurança jurídica. No caso do INSS, que envolve supostas fraudes bilionárias em aposentadorias e benefícios, a falta de rigor processual pode comprometer futuras denúncias do Ministério Público e dificultar a reparação de danos aos cofres públicos.
Segundo dados do próprio INSS, fraudes investigadas entre 2019 e 2023 representaram prejuízos estimados em mais de R$ 1,2 bilhão. O risco, apontam analistas, é que disputas entre Legislativo e Judiciário transformem uma investigação de interesse coletivo em palco de embates políticos.
Divergências internas
O deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu cautela para que investigados não sejam tratados como testemunhas, sob pena de “ultrapassar o sinal” e gerar nulidades. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou que a CPMI tem poder legal para decretar prisões em flagrante, enquanto Sergio Moro (União-PR) sugeriu ajustes procedimentais para que revisões sigam ao STF, buscando reduzir futuras contestações.
A tensão também se refletiu nas redes sociais. Uma publicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), acusando colegas de “blindar bandidos”, gerou desconforto. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reagiu, chamando o excesso de requerimentos de “cortina de fumaça” que poderia desviar o foco da investigação.
O que está em jogo
A CPMI do INSS tenta avançar sobre suspeitas de corrupção e má gestão no instituto, mas enfrenta o desafio de equilibrar firmeza política e rigor jurídico. Se por um lado parlamentares defendem a independência do colegiado, por outro, decisões polêmicas podem enfraquecer as conclusões e atrasar medidas efetivas para recuperar valores desviados.
