Em 2024, o Brasil registrou um prejuízo estimado de R$ 500 bilhões devido às atividades ilegais de contrabando, falsificações e pirataria. Essas práticas ilícitas afetam diversos setores da economia, comprometendo a arrecadação de impostos, a geração de empregos e a competitividade da indústria nacional. É como se tivéssemos uma segunda economia funcionando paralelamente.
Percebam os números superlativos, bem superiores aos números apresentados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), segundo o qual o crime organizado lucra mais com combustíveis e bebidas do que com o tráfico de cocaína. Segundo estudo conduzido pelo FBSP, os grupos criminosos acumularam uma receita acima de R$ 146 bilhões anuais a partir de 2022 com combustíveis, bebidas, cigarro e ouro. Já a droga gerou receita de R$ 15 bilhões.
O setor de vestuário desponta nesse ranking do mercado ilegal, com perdas estimadas de R$ 88 bilhões. O setor de bebidas vem logo em seguida, registrando prejuízos de R$ 85 bilhões. Em terceiro colocado vem os combustíveis, segmento que vem crescendo cada vez mais em importância para o crime organizado. A Aliança Latinoamericana Anticontrabando (ALAC) estima que o mercado ilegal represente 2% do PIB dos países da América Latina. No Brasil, esse índice é de 4,3% do PIB.
O fato é que as atividades ilegais não apenas reduzem a arrecadação tributária, mas também distorcem a concorrência leal, prejudicando empresas que operam dentro da legalidade. Estima-se que, devido ao mercado ilegal, aproximadamente 370 mil postos de trabalho formais deixaram de ser criados em 2022.
Além disso, a presença de produtos falsificados no mercado pode representar riscos à saúde e segurança dos consumidores, uma vez que esses itens não seguem os padrões de qualidade e segurança exigidos. O combate a essas práticas requer uma abordagem multifacetada, incluindo ações repressivas, educativas e econômicas. Precisamos firmar um pacto nacional na formulação de diretrizes para enfrentar a pirataria, a sonegação fiscal e as violações à propriedade intelectual.
Campanhas de conscientização pública também são essenciais para informar os consumidores sobre os impactos negativos da compra de produtos ilegais e incentivar escolhas de consumo mais responsáveis. O combate ao contrabando, às falsificações e à pirataria é fundamental para proteger a economia brasileira, garantir a arrecadação tributária, promover a justiça no mercado e assegurar a segurança dos consumidores. Esforços conjuntos entre governo, indústria e sociedade são necessários para enfrentar esse desafio de forma eficaz. Só assim deixaremos de ser o paraíso do crime organizado, para nos transformarmos numa nação séria e atrativa para empreender e gerar riquezas.
Jerônimo Goergen
Presidente do Instituto de Liberdade Econômica (ILE)
