A audiência pública realizada em 22 de janeiro pelo governo brasileiro, em parceria com a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), trouxe à tona preocupações com a regulação de plataformas digitais. No entanto, críticos apontam que o debate pode ser uma estratégia para criar mecanismos de censura e restringir a liberdade de expressão no Brasil.
O recente debate entre o governo brasileiro e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) sobre a regulação de plataformas digitais levanta um alerta: estaria o Brasil, sob o pretexto de combater a desinformação, avançando para limitar a liberdade de expressão? A audiência pública, realizada no dia 22 de janeiro, ocorreu após o anúncio da Meta de encerrar seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos. Apesar de o evento ser apresentado como um esforço para lidar com a desinformação, especialistas e críticos enxergam outra realidade.
Plataformas como Google, TikTok, Kwai, Discord e LinkedIn decidiram boicotar o evento, reforçando a visão de que a iniciativa pode estar mascarando intenções autoritárias. “O Brasil não está preparado para regulamentar plataformas digitais sem que isso se torne um instrumento de censura”, afirmam especialistas independentes. Nos últimos anos, já se observou um aumento de casos de cerceamento à liberdade de expressão no país, gerando preocupações sobre as reais intenções por trás da proposta.
Bia Barbosa, da RSF, afirmou que a regulação visa estabelecer a responsabilidade das plataformas digitais, incluindo a remoção de conteúdo ilegal, como discurso de ódio, e a promoção de fontes confiáveis de informação. No entanto, críticos questionam o conceito de “fontes confiáveis” e apontam que, em muitos casos, essas regulações acabam promovendo um viés governamental que sufoca opiniões divergentes.
A audiência pública, promovida como uma resposta às mudanças de política da Meta, foi acusada por alguns de ser uma “cortina de fumaça” para disfarçar uma tentativa de consolidar mecanismos de censura no ambiente digital. “Estamos vendo uma escalada de controle estatal sob o disfarce de combate à desinformação. Essa narrativa se tornou um argumento para silenciar opiniões contrárias ao governo”, alertou um especialista em direito digital que prefere não ser identificado.
A RSF, com status consultivo na ONU e UNESCO, destacou que a desinformação transcende fronteiras e que o Brasil deveria se alinhar com iniciativas internacionais, como a Lei de Serviços Digitais da Europa. Contudo, críticos apontam que a própria noção de “desinformação” tem sido usada de forma subjetiva, permitindo que governos apliquem censura de acordo com interesses políticos.
Censura já em prática?
O Brasil já enfrenta acusações de censura em diversos âmbitos, como a remoção de conteúdos críticos a figuras públicas e a repressão de opiniões contrárias a narrativas oficiais. Para muitos, a ideia de regulamentar plataformas digitais sem um sistema jurídico robusto e imparcial é perigosa, pois pode criar um precedente para o controle estatal excessivo.
“Se o governo não consegue garantir a liberdade de expressão hoje, como esperar que uma regulação dessas plataformas seja justa e equilibrada? Precisamos de transparência e limites claros antes de qualquer avanço nesse tipo de pauta”, afirmou um ativista de direitos digitais.
Enquanto o governo brasileiro busca se destacar como líder global no debate sobre regulação, críticos afirmam que o país deveria, antes, fortalecer suas instituições democráticas e garantir a liberdade de expressão como pilar essencial da sociedade.
Sobre a RSF:
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) é uma organização internacional dedicada ao jornalismo livre e plural. Fundada em 1985, a entidade opera em mais de 130 países e defende a liberdade de imprensa.
