O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Saúde (SES), apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) um protótipo de registro de sequestros de valores no sistema de Assistência de Medicamentos do Estado (AME). O encontro, realizado na quinta-feira (2/10), contou com a participação de representantes da SES, do TJRS e da Procuradoria-Geral do Estado.
A ferramenta tem como objetivo aprimorar o controle e a transparência no fornecimento de medicamentos solicitados judicialmente. Com o protótipo, será possível acompanhar todas as etapas do processo, desde o bloqueio judicial de verba até a entrega do medicamento ao paciente, garantindo rastreabilidade, segurança e eficácia na aplicação dos recursos destinados à saúde.
Segundo a secretária da Saúde, Arita Bergmann, a inovação permitirá qualificar a gestão das demandas judiciais, garantindo que o medicamento chegue com segurança ao paciente e que os investimentos em saúde tenham maior transparência. A juíza corregedora do TJRS, Nadja Zanella, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos para soluções ágeis e eficazes na judicialização da saúde.
O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da SES, Alexandre Neves, destacou que a iniciativa contribui para a eficiência da Administração Pública e a racionalização dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento das decisões judiciais. Ao final, a SES entregou à Corregedoria do TJRS relatório de prestação de contas sobre os valores investidos na área.
Análise:
A implementação do protótipo de registro de sequestros no AME representa um avanço significativo para o setor público e para a sociedade gaúcha. Ao permitir o acompanhamento detalhado das ordens judiciais, a ferramenta melhora a gestão dos recursos públicos, reduz riscos de desperdício e garante que os medicamentos cheguem efetivamente aos pacientes que deles necessitam.
Além disso, a iniciativa fortalece a transparência e a confiança da população na gestão da saúde, especialmente em um cenário de alta judicialização, em que o Estado precisa responder rapidamente a demandas de tratamento e medicamentos não padronizados.
Economicamente, o controle mais eficiente dos recursos destinados à saúde ajuda a reduzir gastos excessivos com compras emergenciais ou procedimentos redundantes, otimizando o orçamento do SUS estadual e permitindo que investimentos sejam direcionados a áreas estratégicas.
Socialmente, o sistema contribui para que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso rápido e seguro a medicamentos essenciais, reforçando o papel do Estado como garantidor do direito à saúde e promovendo equidade no atendimento público.
